Senado analisa fim de prisão especial para juízes e procuradores

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O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público. O projeto é de autoria do ex-senador Marcelo Crivella e está pronto para votação.

O projeto revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público que garantem aos juízes e procuradores a prerrogativa de ficarem recolhidos em dependências especiais em caso de prisão antes do julgamento.

O projeto também revoga garantia dos membros do MP de ficarem em ala separada do presídio onde estejam cumprindo pena.

O projeto precisa ser aprovado pela maioria simples dos senadores no Plenário. Depois disso, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Isabel Piauilino

* Com informações da Agência Senado

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