Álvaro Mota

Álvaro Mota

Posse de arma, uma ideia ruim

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Há um apaixonado debate sobre o porte e uso de armas pela população civil no país, fruto de uma ideia básica da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro, admitida em parte no programa de outro candidato, Geraldo Alckmin, que admite liberar porte para residentes em áreas rurais remotas.

O problema é que a discussão quase sempre descamba para o campo da passionalidade, deixando que a razão seja escamoteada. Armar a população, para os defensores do porte de armas, seria um mecanismo impeditivo à ação de bandidos que agem contra o patrimônio.

É simplismo imaginar que a liberação do porte e uso de armas haverá de reduzir a violência medida por homicídios no Brasil, sobretudo se o argumento assentar-se sobre a defesa patrimonial. A imensa maioria dos crimes de homicídios no Brasil decorre, sim, do uso de armas de fogo, mas a motivação primária dessas mortes nem sempre são os crimes contra o patrimônio (assaltos, roubos etc.).

Mortes violentas decorrentes das disputas no tráfico são bem mais significativas nas estatísticas. Há, para piorar, números de mortes banais, assassinatos cometidos por pessoas que nunca tiveram uma passagem pela polícia, mas que em um momento de discussão e raiva usam da força da arma para matar.

Os defensores da liberação do uso e porte de armas argumentam que os bandidos andam armados e os cidadãos de bem não têm acesso ao armamento. Na mesma linha de raciocínio depreendem que se o cidadão comum tiver acesso a uma arma, os bandidos ficarão intimidados e se terá uma redução do número de mortes. Simplismo e  equívoco, porque uma arma na mão de uma pessoa sem preparo para seu uso pode ser bem pior para a segurança pessoal e da família.

Mesmo assim, resta razoável uma parte da argumentação dos defensores de maior acesso da população às armas: os bandidos têm acesso fácil às armas. Eis um ponto que deve ser apoiado por todos os que querem um país mais seguro, qual seja, a urgência de se tirar armas das mãos do crime.

Existe um vicejante mercado ilegal de armas porque há omissão e permissividade do Estado, corrupção sistêmica na polícia, uma política inepta de controle de fronteiras.

Ou seja, não é estranho que haja bandidos armados até os dentes e sim que eles façam isso sob o olhar complacente dos agentes do Estado. Combater o tráfico e o porte ilegal de armas é uma necessidade urgente para uma segurança pública mais efetiva no país.

Precisamos enxergar a ideia de facilitar o porte e uso de armas não como uma ação positiva, mas sim como um mecanismo de transferir para o cidadão uma responsabilidade que é do Estado.

Sim, mas nos Estados Unidos a lei facilita o porte e uso de armas. Há que se lembrar que esse é um traço da cultura norte-americana herdado da  o espelho dos EUA. Besteira grossa. O uso e porte de arma nos EUA remontam à Common Law inglesa, incorporada pela Constituição americana, que admitia o uso de arma para a defesa territorial e patrimonial, uma vez que o Estado não tivesse as condições de fazê-lo. Não é o caso atual nem nos EUA nem aqui, por maiores que sejam as nossas deficiências em defesa e segurança pública.

Por fim, vencida a etapa em que o país consegue fazer um controle maior de fronteiras, reduzir o tráfico ilegal e o porte de armas pelo crime, então se poderia facilitar o uso e porte de armas pelos cidadãos? Na verdade será necessário é que se tenha uma legislação capaz de criar barreiras como exames psicotécnicos, cursos de tiro e revisão do porte a cada período de dois anos. Portar armas deve ser como dirigir um carro: a pessoa deve estar habilitada e essa habilitação precisa ser renovada sempre.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

12:35

O risco da irracionalidade eleitoral

Álvaro Fernando Mota*
Advogado

A sociedade brasileira vive um momento de espíritos armados. Por nada ou coisa pouca, as pessoas tendem a partir para o campo da irracionalidade e das paixões, deixando de lado um processo adequado de argumentação. Não convém fulanizar a culpa pelo problema de polarização em que estamos enfiados, o qual resulta em passionalidade que funciona como pólvora para incendiar a nação.

Porém, se não se podem apontar nomes, convém lembrar que o país não pode sucumbir a discussões apaixonadas sobre tudo ou quase tudo. Há que se invocar a razão como a condutora de um processo de debates e de encaminhamento de soluções. Infelizmente, numa eleição como a brasileira, cada vez mais encerrada em prazos exíguos, o debate eleitoral é trocado pelo açodamento e a passionalidade.

O uso da razão, infelizmente, não será a tônica da campanha eleitoral em curso. Como não foi da anterior, quando as ferramentas de propaganda e marketing se dedicaram a explorar os medos dos eleitores, em vez de se concentrar em questões objetivas. Neste ano, nota-se um uso ainda maior da irracionalidade ou das emoções como ferramentas para convencimento do eleitor.

Não há ninguém tolo o bastante para imaginar que se vence uma eleição sem conquistar o eleitor pelo lado emocional. É lícito e legítimo que assim se proceda. Porém, é razoável que uma parte do esforço de convencimento se dê no campo das ideias. Ocorre é que as propostas são embaladas de modo a serem mostradas somente em sua superfície e assim, a escolha quase sempre se dará no terreno da emoção e não da razão.

Com uma polarização que arma os espíritos e joga a sociedade em clima de final de campeonato, o espaço da racionalidade se esvai. Corremos o risco de, ofuscados em nossa visão pela passionalidade da disputa, escolher para a grande partida os piores times ou pelo menos aqueles cuja qualificação não os permitiria ascender tanto.

Como, ao contrário do que se dá no futebol, as finais de campeonato política ocorrem somente a cada quatro anos, escolhas irracionais podem custar muito caro – porque recaem sobre agentes afeitos a soluções econômicas e políticas fora da curva, quando não populistas, antidemocrática ou das duas coisas juntas.

Temos no Brasil pelo menos três experiências em que o eleitorado foi movido por paixão e os presidentes eleitos entregaram o país em meio a uma crise. Jânio Quadros é o exemplo mais antigo. Ele fez campanha com a ideia primária e única de combater a corrupção – que vislumbrou no antecessor JK. Foi eleito com maioria esmagadora, mas em menos de sete meses após sua posse ele renunciou e lançou o país em uma crise que desembocou numa ditadura de 21 anos.

Os dois casos mais recentes, de Fernando Collor e Dilma Roussef, são exemplos de um uso ainda mais profissional da emoção como instrumento de conquista de votos. São dois presidentes que venceram pela ideia de medo do que o adversário faria se ganhasse a eleição. Os dois terminaram afastados do poder por impeachment. No caso de Dilma, com o agravante de uma crise econômica que persiste sobre a palidez de seu sucessor chamado de golpista, o presidente Michel Temer.

Há ainda que se lembrar sobre o risco do discurso moralista travestido de boas intenções. Com Jânio e Fernando Collor havia um palavreado sempre voltado para a moralidade pública como peça de resistência de uma campanha. No segundo caso, a moralidade era um castelo de cartas, confirmando, aliás, a famosa assertiva do poeta e romancista irlandês Oscar Wilde: há moralistas imoralíssimos.

Nessa pegada, com efeito, temos que estar precavidos quanto a um discurso que promete moralidade como regra a ser cumprida não por quem o faz, mas somente pelos outros. Assim, cabe indagar:  o que nos resta em uma campanha em que, mais uma vez, temos o debate de ideias esmaecido por um volume nunca antes visto do uso de emoções para convencimento do eleitor? Talvez rezar, porque na babel em que estamos metido, infelizmente confirma-se o dito popular de que uma andorinha só não faz verão.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

08:04

Segurança jurídica

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Semana passada, tratei do escopo constitucional dos discursos de candidatos a presidente. Bem ficou claro que muito do que se fala e se promete entra em choque com o que estabelece a Constituição Federal, bem como a legislação infraconstitucional. Ou seja, como colocado, o presidente pode muito, mas não pode tudo.

Para além, contudo, da incongruência entre promessas de campanha e texto constitucional, um novo presidente brasileiro, seja ele de que espectro político-ideológico for, necessita é dar ao país duas tranquilidades: reformas essenciais para garantir a estabilidade política e a segurança jurídica que confirma o grau de confiança no país.

Reformas como a da Previdência, a trabalhista e a política vivem sendo adiadas. Não dá mais para esperar. Não adianta ficarmos com discursos sobre serem estas medidas contrárias ao interesse popular, porque no caso das alterações previdenciárias o adiamento representa ampliar gastos públicos crescentes com pensões e aposentadorias em um país onde o envelhecimento da população tomou uma curva ascendente.

As reformas corroboram uma segurança jurídica que o país precisa, mas precisamos bem mais que as reformas para assegurar que o país garanta esse espaço de tranquilidade aos seus cidadãos e também aos investidores estrangeiros. O nosso país certamente tem menor avanço econômico em face dessa insegurança jurídica permanente.

No começo de julho, a Confederação Nacional da Indústria alertou candidatos a presidente sobre a insegurança jurídica, pedindo deles compromisso para amainar esse problema. O entendimento da CNI é que isso resulta de leis sem clareza e bases constitucionais; alterações em normas sem regime de tramitação e análise de impacto econômico; excesso de leis; demora em julgamentos e constantes mudanças em interpretações das normas.

O Brasil precisa simplificar a vida das pessoas e das empresas, numa leitura mais direta. Ocorre é que a segurança jurídica, embora possa ser um tema afeito ao presidente da República, depende sobremaneira do Legislativo e do Judiciário.

No primeiro caso, certamente aprovando reformas e reduzindo o emaranhado de leis que criam riscos às atividades empresariais e às iniciativas pessoais. No caso do Judiciário, evitando-se uma miríade de decisões judiciais tomadas porque a interpretação da lei nem sempre é objetiva. Exemplo disso, é que ó próprio STF, que deveria sinalizar contra, muda de entendimento ao sabor de alterações em sua composição.

É aceitável que a dinâmica, a evolução e as transformações sociais possam levar tanto magistrados de cortes superiores e legisladores federais a alterar suas visões de mundo. Mas não é razoável que o país dê cavalos-de-pau nas leis e na interpretação delas ao sabor das trocas de juízes num Tribunal ou de parlamentares no Congresso. É preciso mais cuidado com mudanças que, ao fim e ao cabo, favorecem uns poucos em desfavor do Brasil.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

08:27

A promessa e a Constituição

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Candidatos a presidente têm feito promessas do tipo que aqui no Piauí chamamos de barro na parede: “se colar, colou”. A ideia é levar o eleitor à crença de que tudo, mas tudo mesmo, pode ser feito pelo presidente da República, desde manter presos todos os que delinquirem até reduzir juros ou liberar o porte de armas indistintamente. Obviamente que tem muita gente prometendo o que não pode cumprir.

Para começo de conversa, quando empossado, o presidente da República presta o seguinte juramento: “Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.” Ou seja, antes de mais nada, é preciso defender e cumprir a Constituição.

O cumprimento da Constituição implica saber que o presidente da República pode muito, mas não pode tudo.  Os termos de sua autoridade estão bastante claros no Capítulo II (dos artigos 76 a 91) da Carta Magna. Todos os dispositivos ali contidos mantém diálogo de saudável interdependência com os demais poderes, de modo a criar um sistema de contrapesos que limite o poder presidencial, harmonizando-o com outras instâncias de poder.

Muita gente considera sua escolha presidencial, levando em consideração o fato de o concorrente se declarar disposto a levar a efeito promessas ou propostas em total desacordo com a Constituição Federal. Um exemplo: estabelecer a pena de morte. Há um impeditivo constitucional para tanto (Art. 5º – (…): XLVII), que para muitos juristas é cláusula pétrea, ou seja, aquela que somente pode ser alterada, acrescida ou removida num novo texto constitucional.

O ponto, com efeito, é pode ser somente uma cortina de fumaça o rol de promessas e propostas feitas sem a devida observância de seu enquadramento constitucional. Não podemos, com efeito, deixar de prestar atenção no que é factível ou não nos discursos dos candidatos à luz do texto da Constituição.

Afora a questão mais ampla das vedações constitucionais à ação do presidente, convém observar questões relacionadas à lei. Não nos esqueçamos do juramento presidencial relacionado à legalidade do exercício da função. Neste ponto cabe-nos recordar o princípio basilar do Direito Administrativo: tudo o que estiver previsto em lei pode ser feito, o que não tiver previsão legal é vedado ser feito.

Parece elementar que se diga algo de modo tão simplista, mas é razoável, por exemplo, que um candidato a presidente da República saia por aí prometendo realizar coisas sem o devido amparo legal. Há uma normatização infraconstitucional que felizmente incapacita o Executivo federal a fazer tudo o que lhe der na telha. Isso é um mecanismo protetivo à sociedade – que evita certamente um político de plantão na Presidência de agir a seu bel prazer.

O Estado de direito até admite que uma vez em campanha uma pessoa possa prometer mundos e fundos ou bem mais que isso. Porém, esse mesmo Estado de direito assegura que uma vez eleito, o dirigente não se guie por suas palavras, mas pelos textos legais que ele jura defender e cumprir ao ser empossado.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

08:12

Dassis Cajubá um admirável advogado

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Cerca de duas semanas atrás tive a honra e o privilégio de estar entre os convidados para uma festa especial: a celebração de 66 anos do casamento de Francisco e Marisa Cajubá. O casamento feliz e sólido é somente um entre os muitos êxitos de um dos mais experimentados e atuantes advogados do Estado do Piauí.

Francisco de Assis Cajubá de Britto, 92 anos, é daquelas pessoas forjadas no melhor material humano possível. Mais que advogado, é um profissional que se voltou a múltiplos interesses.  Há mais de seis décadas, quando era muito raro uma pessoa ter formação superior, ele graduou-se em Farmácia, Economia e Direito. Bem se vê, que sempre foi um amigo dos livros, o que lhe confere papel de pessoa organizada, de humanista que sempre se valeu da consulta para conduzir escritos – o que faz dele como que um predecessor de instrumentos de pesquisa da era da informação, como o Google.

Jornalista profissional, advogado militante na comarca de Parnaíba há mais de 50 anos, Francisco de Assis Cajubá de Britto é, antes de tudo, um humanista, alquimista das palavras, preciso no que escreve e no que diz. Isso faz dele um orado nato, tribuno refinado – algo que lhe valeu exitosa passagem pelo Tribunal do Júri ao longo de 15 anos, algo que não surpreende porque na juventude disputava torneios de oratórias com aqueles que viriam a ser os maiores tribunos brasileiros, como Evandro Lins e Silva.

O senso de justiça é certamente outras das virtudes deste advogado, que fez do Direito sua razão de existir e de seguir em frente, sempre na vanguarda. Exemplo desse seguir à frente dá-se no pioneirismo de causas: foi o primeiro advogado piauiense a fazer um divórcio, quando essa era uma ação-tabu.

Com uma invejável capacidade de trabalho, Cajubá mantém até hoje o escritório de advocacia que formou várias gerações de profissionais do Direito, entre os quais seus filhos, Cajubá Neto, ex-presidente da subseção da OAB em Parnaíba, Roberto Cajubá e Ana Sílvia, que herdam do pai as mais notáveis virtudes, sobretudo a ética e o amor ao trabalho e às coisas bem feitas.

Pode-se dizer, aliás, que a exitosa vida e carreira de Francisco de Assis Cajubá de Britto deve-se à dedicação a fazer bem feito tudo o que era pedido ou que ele próprio se impunha realizar. Assim, graças à sua pertinácia atuou também como um empreendedor e líder empresarial. Como sócio da empresa Francisco de Assis Cajubá de Briito & Cia. Ltda., foi presidente da Associação Comercial de Parnaíba, dirigente da Federação do Comércio, do Sindicato dos Produtores de Sal do Estado do Piauí e do Sindicato dos Atacadistas de Gêneros Alimentícios de Parnaíba.

A condição de empreendedor e líder empresarial não criou embargo para que ele se dedicasse ao magistério, atividade profissional exigente em tempo e dedicação. Assim, ele fez-se professor dos Colégios Parnaíbano e Nossa Senhora das Graças e foi um dos fundadores da Universidade Federal do Piauí, atuando até aposentar-se como professor de Teoria Econômica em Contabilidade Geral do curso de Administração.

A condição especialíssima de professor levou Cajubá a ser ainda um jornalista com artigos publicados em jornais de Teresina e Fortaleza, além de escritor. É coautor do livro “Petições”, publicado em 2003 pela Editora Premius, de Fortaleza. Como pessoa hábil com as palavras é justo que tenha sido reconhecido no mérito e se tornado membro da Academia Parnaibana de Letras e do Instituto Histórico e Genealógico de Parnaíba.

Percebe-se, então, que Francisco de Assis Cajubá de Britto é um homem de muitas qualidades, com ampla visão do mundo, múltiplas atividades. Contudo, é, sobretudo, um grande e admirável advogado, movido pelas trilhas da ética e do compromisso profissional. Justo, a meu entendimento, que nesta semana em que celebramos o Dia do Advogado, esteja ele no centro de nossa atenção.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

08:16

Cuidado, candidato prometendo!

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Nas democracias representativas, regularmente os eleitores são chamados a escolher seus dirigentes. Eles se apresentam como candidatos e apresentam um elenco de propostas para apreciação do público, que, ao menos em tese, deve eleger nomes, partidos e programas que mais agradam ou que sejam mais apropriados para o país, à região ou à cidade.

Em geral, porém, a eleição é muito mais um espaço de discussões pouco aprofundadas de propostas e políticas públicas. Até pela própria natureza das disputas humanas, criam-se climas de acirramento que terminam por desfavorecer o debate em favor de uma passionalidade que vira o meio mais fácil da agarrar o eleitor.

Porém, é sempre conveniente que estejamos atentos ao que se está propondo. Programas de governo são registrados pelos candidatos a cargos executivos (Presidência e Governos dos Estados) na Justiça Eleitoral. Assim, o cidadão eleitor poderá requerer, com base , por exemplo, na lei de acesso à informação, ter cópias desses programas ou nem precisará disso, porque os candidatos cuidam de divulgar os calhamaços na internet.

No caso dos candidatos às casas legislativas (Câmara, Senado e Assembleias Legislativas) inexiste a exigência de registro de seus programas de atuação – o que é uma pena, porque isso ajudaria a nortear melhor as escolhas das pessoas e, mais que isso, lhes dava instrumentos para cobrança futura de postura coerente do eleito.

Bem, sabemos que promessas, compromissos ou conteúdos programáticos de candidatos estão à vista e que podemos cobrar dos eleitos o seu cumprimento. Isso é fato e já há um espaço de atuação de profissionais de imprensa e do terceiro setor a cobrar o cumprimento das promessas. Isso porque a eleição pode e deve ser entendida também como um contrato: um candidato se apresenta, diz o que vai fazer, a maioria dos eleitores e o escolhe e, neste sentido, é bem nítido que se estabelece um contrato, através do qual o candidato X, escolhido pela maioria de votos, se comprometeu a cumprir o programa que apresentou a quem o elegeu.

Porém, não é nesse nível de simplicidade que as coisas ocorrem. Há candidatos que apresentam propostas não funcionais, não factíveis, dissociadas da realidade orçamentária, econômica e fiscal ou que não estão respaldadas na Constituição do país. Neste caso, parece que o eleitor é submetido àquela situação das letrinhas pequenas do contrato: o candidato diz que vai fazer, mas coloca no rodapé da proposta os senões fiscais, econômico-financeiros e institucionais.

Chega-se aqui ao ponto crucial da eleição: há que se tomar cuidado com o que o candidato promete fazer, mas que por uma série de razões está impedido de realizar. Há promessas que dependem de reformas na lei ou na Constituição; há propostas que não cabem no orçamento; há projetos que carecem de estudos sobre viabilidade socioambiental e econômica etc. e tal.

No entanto, há um risco ainda maior no espaço infinito das promessas eleitorais: as propostas que podem ofender direitos humanos e sociais, pondo em risco avanços civilizatório os mais variados. Esse é um risco que o eleitor não pode se dar o luxo de correr. Uma coisa é uma promessa vã, por incompatibilidade econômica ou institucional, outra é uma proposta de mudanças de marcos legais que colocam em risco a própria democracia.

É neste sentido que devemos todos olhar com cuidado para promessas e propostas eleitorais. Elas devem ser vistas com criticidade, para que se escolham não apenas as melhores, mas também aquelas que possam trazer mais ganhos que perdas para a maioria de nós.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

11:08

Marco Maciel, um grande brasileiro

 

Álvaro Fernando Mota*
Advogado

Marco Antônio de Oliveira Maciel, um dos mais notáveis políticos brasileiros, completa 78 anos no sábado vindouro, dia 21 de julho. Encontra-se atualmente recluso em face de estar acometido do mal de Alzheimer. Porém, sua grandeza como homem público transcende a atual condição de saúde.

Resolvi discorrer sobre Maciel porque tendo me formado na Faculdade de Direito do Recife, guardo com Pernambuco uma relação um tanto quanto telúrica e tenho por Marco Maciel a admiração face qualidades muito próprias deles. Além do preparo intelectual, sempre atuou com discrição. Não há registros de uso de carreira política em favor próprio.

Tendo sido presidente da Câmara dos Deputados entre 1977 e 1979, teve ele também a honra de governar seu Estado, entre 1979 1983. Ocupou a cadeira onde também estiveram grandes vultos pernambucanos, à esquerda e à direita, como Agamenon Magalhães, Barbosa Lima Sobrinho, Etelvino Lins, Cid Sampaio e Miguel Arraes.  Desta lista, somente Cid Sampaio, engenheiro químico, não era formado pela Faculdade de Direito do Recife, celeiro de grandes homens públicos brasileiros.

Foi em 1984, como senador por Pernambuco, um dos líderes da Frente Liberal, a dissidência do partido governista, o PDS, que resultou em amplo acordo nacional para pôr fim a 21 anos de regime militar com a eleição de Tancredo Neves. Há registros em bastidores que Maciel teria sido cogitado para ser o vice de Tancredo, mas coube essa vaga a José Sarney. Bem, mas como história não se faz com possibilidades, mas com fatos, Maciel terminou por ser nomeado ministro da Educação no governo que seria de Tancredo, mas que a morte do presidente fez cair no colo de José Sarney.

Ficou menos de um ano no cargo de ministro da Educação, porque em 1986 foi para a Casa Civil, um ministério político no qual sem dúvida se poderá dizer que atuou para que o governo Sarney mantivesse apoio no Congresso Nacional, para onde Maciel voltou em 1990, quando logrou a reeleição para o Senado – onde permaneceria até 1995, quando tomou posse para o primeiro mandato como vice-presidente de Fernando Henrique Cardoso.

Como vice de FHC, sempre manteve uma postura muito discreta, sendo muito mais um colaborador que uma sombra do presidente e de certo modo quebrando a ideia muito firmada na política e na História do país, segundo a qual vice-presidentes tiveram o contumaz papel de conspiradores contra o titular do mandato.

Há até uma divertida história segundo a qual nas tratativas para a eleição de 1998, quando Fernando Henrique tentou e obteve um segundo mandato, o PMDB reivindicava para si a vaga de vice na chapa. Procurado pelos caciques peemedebistas, FHC teria dito a eles que tudo bem, aceitava um vice do PMDB, desde que esse vice fosse Marco Maciel, então filiado ao PFL.

Após deixar a Vice-Presidência da República, na qual ficou por dois mandatos, elegeu-se em 2002 para o Senado, onde permaneceu até 2011, quando recolheu-se à vida privada após ser derrotado na tentativa de um quarto mandato.

No ano passado saiu uma biografia de Maciel, quando o Alzheimer já fazia dele um homem sem capacidade de lembrar de sua vida tão rica em boas histórias e grandes gestos.  “Marco Maciel, um artífice do entendimento”, de Ângelo Castelo Branco (Companhia Edi­tora Pernambuco, 226 páginas), que assim define seu biografado: “Não era um político de direita. (…) Maciel era um homem absolutamente liberal, tinha amigos no Partido Comunista [como o arquiteto Oscar Niemeyer, chegou a trabalhar como presidente da Fun­dação Oscar Niemeyer] e conversava com todas as pessoas. Ele tinha convicções, tinha uma veia de conciliador muito forte. Ele era um liberal dentro do conceito de liberalismo mais moderno”.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

12:43

A imigração faz bem

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Quinta-feira da semana passada, em sua coluna no jornal O Globo, Carlos Alberto Sardenberg, escreveu que um dos mais bem acabados exemplo das virtudes da globalização está no futebol. Isso pode ser visto em campo agora, no desenrolar da mais vitrine futebolística do planeta, a Copa do Mundo.

Segundo disse o jornalista em sua coluna “a Copa é uma síntese da globalização em todos os sentidos, e mais especialmente quando se trata da União Europeia. Os times em campo refletem o multilateralismo, da livre circulação de pessoas, jogadores no caso, ao livre mercado dos clubes (empresas) e, sobretudo, ao livre trânsito e à comunhão de ideias”.

O texto do jornalista especializado em economia usa o futebol para mostrar ser um erro rejeitar a livre circulação de pessoas – algo que anima partidos europeus de uma direita menos liberal, mais populista e mais xenófoba. E que anima pessoas do lado de cá do Atlântico, onde a chegada de levas de imigrantes nunca, jamais deveria ser avistada como um problema.

Tomemos a questão aqui para mais perto de nós: será cada vez maior o número de estrangeiros em nosso país. Eles virão de países pobres ou afetados por problemas os mais variados. Serão pessoas com qualificação, capacidade empreendedora e talentos pessoais que poderão fazê-las se destacar em nossa sociedade, ganhando espaços que alguns imaginam reservados aos brasileiros.

Deriva daí um problema, que é a de achar que um estrangeiro não pode vir para cá porque tomará nossos empregos ou nossos espaços. Encarar o estrangeiro deste modo é uma forma de incensar o preconceito, estimular a xenofobia, como ocorre na Europa. Temos que olhar a presença cada vez maior de estrangeiros não como um problema, mas como uma oportunidade.

Não há somente tristeza e problemas nas levas e levas de homens, mulheres e crianças que circulam pelo mundo em razão de dificuldades em suas terras de origem. Existem certamente talentos, garra e gana de trabalhar, estudar, aprender e ensinar, compartilhar e cambiar conhecimentos – algo que realmente produz mais ganhos que perdas para um mundo em que circulam ideias, pessoas e capitais sem maiores obstáculos.

Sardenberg observa isso em seu artigo já citado, quando detona a ideia de que jogadores estrangeiros tomariam vagas de atletas locais, prejudicando o desenvolvimento do futebol nacional – o que se mostrou uma percepção falsa da realidade, porque quando a Europa se abriu para craques estrangeiros, eles trouxeram qualidade e evolução para todo o futebol.

Se no futebol a presença de imigrantes ou de seus filhos concorre para tornar o esporte mais competitivo, bonito e rico – literalmente rico –, que razão há para nós olharmos para o imigrante estrangeiro como uma ameaça? É um olhar desinformado ou preconceituoso, que não se sustenta em nossa própria condição histórica de país que recebeu estrangeiros desde sempre, incluindo aqueles trazidos até aqui à força, como os africanos escravizados.

O Brasil de agora, uma nação rica e bem formada, a despeito de mazelas e diferença sociais, também poderá ser favorecido por uma nova onda migratória, desde que saiba fazer bom uso dessa situação. Como no passado, em que estrangeiros vieram para cá e ajudaram a construir o país que somo hoje, agora muitos dos que podem vir devem colaborar para construir o Brasil que está por vir.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

09:04

A “não-política”, um risco

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

O Brasil obriga seus eleitores a votar, sob pena de sanções pecuniárias até a não participação em concursos públicos e a impossibilidade de tirar passaporte para tirar o país. Basicamente é ilegal deixar de votar no Brasil. Ainda assim, um crescente número de brasileiros tem preferido não votar. Na média, a abstenção chega a um quarto do eleitorado. Mas isso está mudando. Mudando para pior.

Na eleição extemporânea realizada no Tocantins, menos de duas semanas atrás, mais da metade dos eleitores (51,83%) absteve-se do exercício nominal do voto, ou seja, não votou por não comparecer ou não escolheu nenhum dos candidatos a governador no segundo turno.

O fastio do eleitor em votar nominalmente (ou num partido), o que torna válido o seu voto, tem sido visto por cientistas políticos como aquilo que se está já sendo chamado de “não-voto”. É preocupante o desinteresse do eleitor, considerando, sobretudo, o fato de que o Brasil talvez seja a única grande democracia do mundo que tenha voto obrigatório.

O tema do desinteresse do eleitor pela votação em si não tem sido, porém, alvo de maiores discussões. Discute-se menos essa questão que as notícias falsas como ferramenta de manipulação de parcelas consideráveis dos eleitores em favor deste ou daquele candidato ou proposta eleitoral.

Ocorre é que é preciso olhar os dois fenômenos sem embargo de uma relação entre eles. Os dois casos estão relacionados a uma rejeição recorrente de considerável parcela dos eleitores à política convencional, ao establishment político vigente, com suas relações rechaçadas muito pela falta de transparência. Isso estabelece uma rejeição à política como atividade suja, o que é um engano coletivo, um risco sistêmico à democracia.

Quando se rejeita a política, o que podemos pôr no lugar dela? Nas experiências de que se tem notícia, esse tipo de comportamento descambou para um limbo antidemocrático em que foi proscrita a política como espaço de discussão e de busca de soluções. Exemplos não nos faltam, mas para não suscitar debates localizados, citemos a Alemanha nazista. Quando o Partido Nazista assume o poder sua mais imediata ação foi a de acabar com a política. Deu no todos sabemos que deu.

Há um crescente discurso dos que rejeitam a velha política ou a política convencional ou o establishment político. É uma fala sedutora de quem pode fazer uma crítica livre aos políticos, inclusive fingindo não ser político, para, quem sabe, valendo-se da aprovação popular, implantar um sistema de “não-política”, que também podemos compreender como ditadura.

No sentido da rejeição pura e simples à política, assim, temos na prática de não votar menos um protesto e mais um risco ao edifício democrático, cuja sustentação está exatamente na amplitude da participação popular. Sem que haja a participação das pessoas a democracia é um bibelô no meio de uma sala vazia.

Há um longo caminho até outubro e o desafio de partidos, mídia e organizações sociais é o de orientar os eleitores a não cair nas armadilhas desse fastio pelo debate, pelo voto, pela participação na política. Quanto menor for o interesse do eleitor, maior será o trinfo dos que querem fazer da política não um espaço democrático, mas de sujeira e escuridão.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

08:12

A crise fiscal bate à nossa porta

Álvaro Fernando Mota*
Advogado

Todos os Estados brasileiros, salvo menos de meia dúzia de improváveis exceções, situam-se hoje em meio a uma crise fiscal cujo precedente mais próximo se deu no final da década de 1990. Naqueles idos, a União praticamente obrigou os Estados a aceitar termos de uma renegociação de dívida em alguns casos até leonina além da conta, mas necessária para buscar o saneamento financeiro.

O que se seguiu foi um daqueles períodos de calmaria, com os Estados menos sufocados por dívidas caras, trocadas por débitos de maior prazo, em condições como já postas leoninas, mas que deram uma aliviada no caixa dos Estados.

Aconteceu que, com alguma folga, como sempre os Estados não fizeram o dever de casa. Se de um lado, em 1998 e mesmo antes disso, em 1993, em face do Plano Real, os Estados renegociaram suas dívidas, elastecendo prazos de pagamento de juros e amortização, de outro não se teve a preocupação de buscar soluções de longo prazo para algo pior que a dívida: o custeio de pessoal e previdenciário.

Em vez de transferir para um fundo próprio, dissociado da estrutura pública, as despesas com pensões, reformas e aposentadorias, os governos dos Estados preferiram ignorar a questão. O país de qualquer maneira cresceu no período e o que excedia em receita permitiu não apenas manter as contas equilibradas como até dar reajustes salariais que em regra sempre foram maiores que a inflação.

Quando a crise econômica se espalhou pelo mundo a partir de 2008 desde muito tempo os sinais amarelos estavam acesos. Os gastos com pessoal e previdência cresceram além do que as receitas estaduais, que tombaram com a recessão iniciada em 2014 e só domada no ano passado, com reflexos ainda mais perversos naqueles Estados dependentes de receitas oriundas de transferências de Brasília.

No atual momento, há pelo menos 13 Estados com enormes dificuldades de pagar suas folhas de pessoal, premidos pelo pagamento de dívidas negociadas ainda na década de 1990 – com desconto direto em suas receitas – queda na arrecadação de impostos, custeio de pessoal e previdenciário muito além de suas possibilidades para cobri-los. Algo que parece não ter solução, pelo menos em curto prazo.

Para um Estado como o Piauí, essa condição de agudeza de uma crise fiscal prenuncia um desastre, porque se estende como uma onda sobre toda a economia local, altamente dependente da massa salarial gerada pelo Estado – não menos que R$ 4,5 bilhões neste ano. Ou seja, para o nosso Estado uma agravamento do problema tem potencial de impactar muito negativamente a nossa economia.

Raul Velloso, piauiense e especialista em contas públicas, enxerga poucas saídas e uma delas é reduzir o que ele chama de passivo atuarial, ou seja, a diferença entre o que a previdência tem, o que paga e o que precisa para pagar de benefícios no futuro.  É preciso que se mexa para que os servidores possam ter um fundo de previdência garantidor de seus proventos, não diretamente ligado ao caixa dos Estados. Coisa para se levar um quarto de século para ser feita, ou seja, o tempo de uma geração.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Mestre em Direito pela UFPE. Atual Presidente do Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil.

08:11

CLIMA & TEMPO

teresina, piaui
algumas nuvens
39 ° C
39 °
39 °
21%
3.1kmh
20%
sex
36 °
sáb
37 °
dom
30 °
seg
30 °
ter
30 °