Álvaro Mota

Álvaro Mota

Fraternidade contra violência

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) usará o tema “Fraternidade e superação da violência” em sua Campanha da Fraternidade de 2018. A entidade lembra no lema desta campanha uma citação bíblica contida em Mateus: somos todos irmãos. É uma boa mensagem, porque onde há irmãos se presume não a violência como uma regra cada vez mais comum, mas o amor, a solidariedade, a disposição de ajudar.

Superar a violência, propugna a CNBB, é tarefa coletiva, mas começa com mudança de consciência em cada um de nós. Não se altera um panorama de violência se admitimos como natural que uma mulher ou uma criança sejam molestadas por um familiar – o pai ou o marido. Tampouco não teremos uma sociedade menos violenta se admitirmos que se possam manter pessoas presas em condições indignas ou ainda que pessoas possam ser executadas num país onde não cabe a pena legalmente a pena capital.

Agir para que a violência seja menor não é, contudo, tarefa fácil num país em que os corações andam cada vez mais endurecidos pelo avanço de atos violentos que atinge pessoas próximas de todos. Hoje qualquer brasileiro, seja pobre, seja rico, criança, jovem, adulto ou idoso, homem ou mulher, já experimentou o gosto amargo da criminalidade, quase sempre como vítima, algumas vezes vendo pessoas queridas envolvidas no crime.

Os números da violência não deixam dúvidas quanto a isso. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum de Segurança Pública no ano passado, mas com números de 2016, indica que O Brasil teve sete pessoas assassinadas por  hora. Houve 2.666 pessoas vitimadas por latrocínio e um total de 61.283 mortes violentas intencionais, maior número já registrado no Brasil, com crescimento de 4% em relação a 2015.

Dados como esse são para tirar o nosso sono, mas devem ser balizadores de ações de governo e da sociedade no rumo de mitigar a violência. O passo inicial para tornar a violência menor, é desnaturalizar essa situação – porque não é aceitável que pessoas morram e não se haja para elucidar os crimes e punir os criminosos. Isso, infelizmente, vem se tornando uma regra em nosso país.

Punir mais e com eficiência o criminoso é certamente um dos caminhos para conter a violência, mas esta não é a única nem a melhor das escolhas no enfrentamento à violência. A educação de melhor qualidade e baseada na pluralidade é que vai dar ao país instrumentos de longa duração para evitar que a violência seja cada vez mais banalizada.

Neste sentido, a fraternidade, conceito iluminista que a Igreja reafirma num texto confessional de Mateus, não pode nem deve ser encarado somente comum a junção de belas palavras. Fraternidade é ação, seja nossa, seja da sociedade, seja do governo, ao compreender que num país um cidadão não pode ser classificado por cor, crença ou ideologia que segue. Quem nasce ou escolhe um país para viver afigura-se como integrante de uma família, é um filho daquela pátria e irmãos dos que dela também se querem filhos. Assim, o respeito à pessoa humana é a base de uma sociedade mais justa e menos violenta.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Oeiras, 300 anos de História!

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Mais de três séculos atrás, quando os jesuítas criaram uma capela de palha e taipa na margem do riacho da Mocha, certamente não se poderia prever que naquele lugar iria surgir uma cidade. Tampouco que viesse a se chamar Oeiras, em homenagem ao Conde de Oeiras, que depois viria a tornar-se o Marquês de Pombal, um dos mais célebres estadistas portugueses de todos os tempos, responsável justamente pela expulsão dos jesuítas que plantaram a cidade que por quase um século foi capital do Piauí.

Oeiras vai celebrar no dia 26 de dezembro, um dia após o Natal deste ano de 2017, seus 300 anos de existência como um ente político. Ela já nasceu predestinada a ser a capital da Província do Piauí, que seria instalada em 1758, muito tempo depois da elevação do povoado à condição de Vila da Mocha, depois tornada cidade em 1761.

Oeiras é uma terra de tradições, onde estão parte de minhas raízes, posto que minha mãe tem sua família oriunda daquele sertão de tantos talentos e de muitas histórias, berço de um romancista universal como Orlando Geraldo Rego de Carvalho e de um musicista improvável como o professor Possidônio Queiroz, autor de valsas, memorialista perfeito.

O Piauí pode e deve olhar mais para Oeiras. É lá que estão algumas de nossas raízes mais profundas, da construção de nossa identidade, a partir da criação do gado, mas também do sofrimento dos negros escravizados, os quais legaram para a contemporaneidade a tradição de danças como o Congo.

Está na primeira capital do Piauí, como que assentada em seu belo casario e nas Igrejas, a fé católica secular celebrada todos os anos em eventos como a Procissão dos Passos, a Procissão do Fogaréu e a Festa do Divino Espírito Santo, que de tão entranhada na cultura oeirense mereceu um espaço próprio, a Casa do Divino, organizada por Olavo Braz e onde estão expostas mais de 500 imagens desta pessoa da Santíssima Trindade.

Passado e presentes encontram-se por Oeiras – que precisa avançar pelo tempo como todas as cidades, por inexorável ou necessário. Mas o passar do tempo não deve criar embargo a que se olhe o passado, que tem marcas físicas no casario, prédios públicos de alto valor históricos, até mesmo nas pedras do pavimento das ruas seculares. O passado é um patrimônio de Oeiras, é parte de sua riqueza material e imaterial, deve ser cultuado também neste sentido.

Porém, muito mais que um patrimônio pertencente aos oeirenses ciosos disso e orgulhosos de uma cidade histórica e fundamental, devemos todos nós piauienses olhar para Oeiras como uma cidade-mãe do Piauí, que mantém vivas tradições necessárias para sedimentação de nossa cultura, uma síntese do que foi e segue sendo o espaço territorial piauiense.

Uma cidade que precisa ser mais conhecida por todos, porque é lá que se pode compreender o Piauí tal como ele o é hoje. E se deve ser conhecida, precisa ser alvo de preocupação constante do poder público com a preservação de seu patrimônio material e, claro, as manifestações socioculturais que são parte de nossa identidade, um patrimônio imaterial do povo piauiense igualmente importante e cuja conservação é muito necessária.

Saúdo com vigor os 300 anos de Oeiras, nascida pela mão do colonizador português, do pregador jesuíta, do negro escravizado, do índio que agora se se afigura no nosso imaginário. Há muito o que celebrar e o que pensar após três séculos de caminhada – o que nos faz estabelecer sempre uma ponte para o passado e ter uma clara visão de que devemos mirar e buscar o futuro, mas sem perder de vista o que somos e de onde viemos. Oeiras é uma prova muito bela e bem edificada de nossa História. É preciso que o Piauí todo repare nesta joia de tempos idos. É no seu passado que podemos, sim, tirar lições para construir nosso futuro.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

O rio Parnaíba em nossas vidas

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

A navegação fluvial tem sido a base logística de expansão econômica de povos pelo mundo desde que os primórdios da Humanidade. Na China, a construção de um grande canal interligando seus dois maiores rios, com 1.794 quilômetros, deu-se no ano 604 da era cristã, muito antes que os ingleses, na primavera da Revolução Industrial, escavassem canais que hoje somam 3,5 mil km e criaram um sistema intermodal de transporte como nunca se vira.

Assim, pode-se dizer que é bastante viável economicamente O uso de rios e canais fluviais para navegação, com integração deles à navegação de grande distância, de cabotagem, rodovias e ferrovias. Daí porque, devemos manter vivos os estudos e as possibilidades de uso para transporte e logística de boa parte dos 1,7 mil km do rio Parnaíba e seus afluentes.

É sempre bom lembrar que o rio Parnaíba é, para o Piauí, de vital importância – muito embora estejamos nós de costas para ele, subestimando sua condição de essencialidade em nossas vidas, não sendo vigilantes nem diligentes em sua preservação, desprezando parte do que o rio pode nos oferecer para escoamento de riquezas.

O rio Parnaíba é esteio da existência piauiense. Está em nossas veias porque a água que bebemos para nos mantermos vivos vem direta ou indiretamente dele, através de sua bacia hidrográfica que se espalha por 99% do território piauiense, banhando terras agrícolas e cidades no seu próprio vale e nos vales de afluentes e subafluentes como o Gurgueia, Uruçuí Preto, Uruçuí Vermelho, Piauí, Canindé, Poti, Longá, Itaueira, Itaim, Sambito, Berlengas, Mulato, São Nicolau…

Se pode ser gerador de riqueza e bem estar através do uso de sua águas para agricultura e abastecimento humano, o Parnaíba tem também a possibilidade de escoar riqueza – como, aliás, o fez no passado, sendo a primeira estrada a integrar o Piauí desde o Delta no Litoral até o sertão de Santa Filomena e Uruçuí, cidade que chegou a dar nome a um dos vapores que cruzavam o Parnaíba rio abaixo rio arriba, conforme versejou o poeta Da Costa e Silva, ao observar as águas revoltas e enxergar nelas as barbas de um Velho Monge.

Durante pelo menos um século, entre 1858 até o final da década de 50 do século XX, foi o rio Parnaíba uma “estrada líquida fluída na medida em que era encarada como inauguradora de novos tempos na Província carregava em si o germe da redenção econômica”, conforme descrito por Gercinair Silvério Gandara, em sua tese de doutorado (“Rio Parnaíba – cidades-beira”), um dos mais completos trabalhos historiográficos sobre a navegação fluvial pelo Parnaíba.

Há sem dúvidas mudanças ao longo de mais de um século e meio, desde que o rio passou a ser a estrada líquida e fluida e deixou de sê-la. Hoje, para que volte a ser útil, o uso hidroviário do Parnaíba só faz sentido se estiver ligado a outros modais de transporte, além de uma vasta e permanente ação de conservação de suas matas ciliares, assim como as matas ciliares dos afluentes e subafluentes, de modo que a conservação de toda a bacia hidrográfica não apenas favoreça o uso de rio como estrada, mas de todo ele para abastecimento, produção de alimentos e, claro, a conservação da biodiversidade.

Neste sentido, parece-nos adequado aplaudir e apoiar iniciativas que tenham por objetivo retomar o Parnaíba como um fator de integração dos piauienses – sendo a navegação uma dessas possibilidades e a conservação da bacia hidrográfica sem sombra de dúvida o fim de todos os esforços em favor do rio.

A mais recente iniciativa neste rumo parte do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Avelino Neiva. Nesta semana, ele inicia uma excursão pelo rio, junto com engenheiros norte-americanos, os quais devem sistematizar estudos já existentes, além de uma verificação “in situ”, no sentido de retomada da navegação pelo rio.

A expedição começa em Santa Filomena e pode ser o começo de um esforço para dar ao rio o sentido que dele queremos: esteio da vida, da nossa economia, parte preservada de nossos ecossistemas, História e cultura do povo piauiense.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Abílio Santana, um senhor Procurador!

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Na quarta-feira, 6 de dezembro, celebra-se o Dia do Procurador do Estado, face de ter sido nesta data, em 1965, criado o Departamento Jurídico do Estado – gênese da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Trata-se de data a ser celebrada pela importância dessa categoria funcional, cujo trabalho é o de garantir a defesa do Estado e da sociedade. Para celebrar esta data, penso ser justo e legítimo fixar-me em um nome: Abílio Santana, que foi procurador-geral do Estado, atuando com eficiência, sempre munido com a arma dos mais sábios, a humildade.

Tantos quantos conhecem Abílio Santana sabem de sua importância para a consolidação da carreira de procurador do Estado, advogado público cujo mister é o de defesa dos interesses do ente federado, o que, ao fim e ao cabo, representa defender a sociedade, até porque a PGE pode, por exemplo, propor execuções fiscais e ações civis públicas contra atos de improbidade.

O longo caminho até que se chegasse ao amplo espectro de trabalho da PGE foi percorrido de modo compartilhado pelos que fizeram e fazem parte desta instituição imprescindível aos interesses do Estado como ente coletivo, formada atualmente por 84 procuradores em atividade e 24 aposentados – estes os bastiões iniciais do que hoje somos.

Entre os 24 procuradores aposentados, cabe-me destacar a figura ímpar de Abílio Santana, que conheci em 1992, quando ele comandava a PGE, e eu estava dando passos iniciais nesta carreira de advogado público, na condição de assessor técnico da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, quando era titular da pasta o eminente ex-senador Elói Portella Nunes.

Advogado em inicio de careira, cuidava das licitações públicas estaduais e recebi tanto de Elói Portella quanto do dr. Jorge Chaib conselhos e considerações fundamentais para formar o conceito correto que ainda hoje trago sobre a ilustre figura do dr. Abilio, forjado na ética, na probidade, na grandeza da humildade e no respeito às amizades.

Tenho nele um conselheiro inaugural em minha carreira e, felizmente, ainda hoje alguém em quem posso encontrar arrimo quando necessito de um aconselhamento ou de uma luz de conhecimento. Afinal, além de sua estatura ética e moral, o dr.Abílio é um profundo conhecedor da legislação estadual.

Durante muitos anos nutri o hábito de ao chegar ao trabalho dirigir-me à sua sala para ali apreender parte de sua. Muitas vezes líamos juntos os jornais locais, bem como a Folha de São Paulo, cuja leitura era, então, um hábito diário do dr Abílio, que fez surgir em mim o hábito de sempre estará atento aos lançamentos de livros jurídicos e às decisões dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Educado e cortez, profundo conhecedor da alma humana, reúne muitas qualidades e virtudes – sendo a humildade a mais destacável delas. Por humilde não se tome esse home como subserviente, posto que no modo manso de falar, no jeito cortês de lidar com a adversidade e os problemas, salta aos olhos sua sagacidade, extrema habilidade política, dedicação ao trabalho e acuidade em tudo o que se propunha fazer.

Foi nessa toada que se fez responsável por uma transformação na carreira dos procuradores do Estado, cuidando para que tivessem melhores condições de trabalho, valorizando a carreira, com melhor remuneração. Sem seu esforço, muito certamente haveria hoje menos condições favoráveis ao trabalho dos procuradores do Estado.

No seu esforço de valorização da carreira, um ponto alto foi a realização de concurso publico, no qual foi aprovado. Sobre isso, um episódio ainda mais marcante para corroborar o compromisso de Abílio Santana com a PGE: na solenidade de posse de 13 novos procuradores, dentre os quais estava eu, recordo-me que o govenador fez um discurso, assinou apenas um dos atos de nomeação e ia saindo de viagem. Era 26 de dezembro de 1994. O dr. Abilio tomou o governador pelo braço e pediu que ele assinasse todos atos de nomeação, os quais, encerrado o ato solene, ele mesmo cuidou de levar para a PGE, a fim de registrá-los e dar posse em exercício aos 13 novos procuradores. Ele sabia da necessidade e importância desses novos profissionais

Isto mostra o seu compromisso com a causa pública. Depois, justificou. dizendo que sabia que o governador iria viajar e aquele era período de mudança de governo, no qual certamente haveria a necessidade dos novos procuradores – cuja nomeação não poderia ficar congelada em face de humores político-partidários. Isso evidencia sua dedicação e amor à Procuradoria

Mas se trabalhava pela carreira da PGE, ampliando sua importância e condições de atuação, Abílio Santana cuidou também de dar ao serviço público marcos regulatórios eficazes. Exemplo disso foi seu esforço, juntamente com o Jorge Chaib para produzir leis que desenharam melhor o Direito administrativo no âmbito do Estado do Piauí, como a Lei Complementar 13/94 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Piauí), que corrigiu distorções, eliminou privilégios e assegurou justiça à categoria funcional a qual regulamentava.

Pode-se dizer, portanto, que cumpriu com maestria o papel ao que se candidatou e foi admitido em concurso público. É também correto afirmar-se que esse homem humilde e sagaz, que grande contribuição deu ao Estado, com seus hábitos simples, segue pela vida com a grandeza que somente aos sábios é dado ter.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

A conferência da cidadania

Entre os dias 27 e 30 de novembro, acontecerá na cidade de São Paulo a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, um evento realizado desde 1958 e que é certamente uma referência, não somente para os advogados, mas para toda a sociedade civil brasileira e instituições de Estado. Não sem razão se pode classifica-la como a conferência da cidadania.

Se, como nos ensinou o mestre Evandro Lins e Silva, o advogado é, antes de tudo, um cidadão, sua representação institucional, a OAB, é uma casa de cidadania e a Conferência Nacional da Advocacia se converte em conclave defensor das ideias sobre as quais se assenta o exercício desta cidadania.

Ao mencionar essa condição, não se está aqui fazendo exercício de retórica. Está-se afirmando que a conferência tem a compleição de um encontro de cidadania a partir de sua própria programação, que inclui nos primeiros painéis, temas como a dignidade da pessoa humana, as garantias do direito de defesa, as prerrogativas do advogado como mecanismo garantidor da cidadania, igualdade de gênero no âmbito da advocacia e segurança pública, enquanto um direito básico.

A conferência inclui o I Encontro Nacional da Advocacia Negra, bem mais que uma ação afirmativa pontual: um dedo na ferida do preconceito racial que cuidamos em nos perceber ou ignorar por vontade própria.

A amplitude dos debates e a diversidade dos temas fazem do evento algo muito universal, porque em 40 painéis, ao longo de três dias, abre espaços a discussões que podem realmente guiar alterações positivas, não somente para os advogados, mas para o conjunto da sociedade.

Tomo por exemplo o painel 22, marcado para a terça-feira, 28 de novembro, que vai debater diversidade sexual e de gênero, tema controverso e que muitas vezes é tratado, não à luz do conhecimento, mas do preconceito, que nada mais é algo nascido na falta de um saber sobre algo ou alguém.  O afastar do preconceito certamente poderá ser útil para a melhor aceitação da igualdade e de ações afirmativas, as quais estarão em pauta no dia 29, no painel 31 da conferência.

Focando em um tema de grande especificidade, como diversidade de gênero sexual, a edição de número 23 da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira também trilha caminhos de interesse geral, todos situados nos painéis da quarta-feira, 29 de novembro. Naquele dia, estarão em debate temas mais afeitos a tornar o Estado um fardo menos pesado para a sociedade que o sustenta.

Os painéis do dia 29 discutem transparência pública, ética e orçamento; as causas da corrupção e seu devido combate; reforma administrativa; o desafio da eficiência do poder Judiciário, políticas públicas, infraestrutura e desenvolvimento; reforma previdenciária. Isso significa que, para além de sua própria atuação no mundo forense, deve o advogado ter a acuidade de debater e exigir um país melhor para todos.

É nesse espaço cidadão de debate e intercâmbio de conhecimentos e ideias que estarão representados todos os Estados brasileiros, as mulheres, os advogados negros e organizações da Advocacia, como o Colégio de Presidentes de Institutos de Advogados. Todos imbuídos dos propósitos pela construção de uma cidadania verdadeira, por justa, inclusiva e desprovida de preconceitos, certamente como queria ver o Brasil o patrono desta edição da conferência, o grande Raymundo Faoro.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Sobre a República

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Por toda semana fiquei a refletir sobre o papel da República na sociedade brasileira, que viu surgir este sistema político a partir de uma ruptura institucional sem povo, algo que os historiadores costumam classificar como golpe de Estado.

Então, nossa República poderia, por sua origem, ter surgido ilegítima e, assim, não ter produzido uma democracia realmente efetiva e capaz de transpor o tempo sem tantos sobressaltos? Ou talvez isso explique o fato de, mesmo exercitando na democracia representativa até aqui e vivendo sob a égide da soberania popular, o Brasil permaneça com suas instituições fragilizadas, em torno de Poderes que a Constituição define como autônomos, e que, aos trancos e barrancos, sobrevivem à instabilidade política do Executivo e do Congresso.

A República que temos foi antecedida por quase duas décadas de intensas conspirações, com reuniões clandestinas, o planejamento de golpe, o desejo pela mudança de regime. Enfim, em 15 de novembro de 1989, sem povo na rua ou com o povo olhando sem saber o que se passava, a República veio a lume pela força das baionetas, num golpe de Estado, gestado bem antes e que se buscava legitimar em movimentos como a luta antiescravagista ou que ainda se aproveitou da insatisfação dos senhores de escravos com a Lei que aboliu essa instituição.

O tempo se encarregou de fazer com que em 128 anos de República houvesse movimentos políticos e militares que alteraram sobremaneira a fisionomia do país – nem sempre para melhor, é bom que se esclareça. O fim da República Velha, com a Revolução de 1930 e o estabelecimento da ditadura Vargas, no chamado Estado Novo, são exemplos clássicos desses movimentos – que se seguiram em 1945, com a deposição do próprio Getúlio Vargas; em 1954, com o suicídio de Vargas, então um presidente constitucional; o golpe de 1964, seu fim com o movimento das Diretas Já (1984) e a eleição, no mesmo ano, ponto fim a 21 anos de ditadura militar.

Note-se, pois, que em 128 anos, a República mostrou-se capaz de reinventar-se em alterar muito o status quo dos que estão na parte mais alta da sociedade, ainda que haja inegáveis avanços sociais e econômicos, resultados também de maior participação popular no poder.

Nesse percurso de tempo, a República até vestiu-se com roupas mais modernas e deu-se verniz de atualidade, mas ainda está longe de fazer-se sentir no seio popular e de ser compreendida. A maioria dos brasileiros não tem uma noção mais exata do que vem a ser a República, que precisa ser definida com tintas mas contemporâneas, capazes de expressar melhor o sentido de uma forma de governo que respeita o interesse coletivo sem embargo de proteção a minorias ou ainda que dá garantias à propriedade privada sem perder de vista o interesse social da atividade econômica.

Podemos dizer, assim, que a República para ser algo mais concreto na vida das pessoas, nem precisa ser compreendida. O que se necessita mesmo é que haja a vivência da forma republicana de governar e isso se dá com o cumprimento da Constituição, a harmonia entre os poderes desta República, bem como o respeito às liberdades individuais, sem o que uma República democrática é apenas um nome escrito no papel.

O avanço da República como uma forma de governo democrática evidentemente que depende da consistente, ampla e permanente participação popular – seja pelo voto, seja pelo controle social que pode ser exercido diretamente ou por meio das próprias instituições republicanas, entre as quais organizações sociais como a Ordem dos Advogados do Brasil.

Saber o que seja a República, portanto, ganha importância na medida em que todos nós nos colocamos como agentes de cobrança do funcionamento cada vez melhor do Estado de direito. É isso ou balbúrdia, a ineficiência, a corrupção sistêmica e a tirania. Afinal, como propugnou Benjamin Constant, o escritor francês, se não colocamos limites aos representantes do povo, eles não serão defensores da liberdade, mas candidatos a tiranos.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Ativos ambientais

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Os contadores e os advogados vão ser profissionais que em algum ponto de convergência em futuro próximo vão se encontrar em estudos e trabalhos conjuntos para medir uma série de valores socioambientais – obviamente que em equipes multiprofissionais que poderão e deverão incluir biólogos, gestores ambientais, engenheiros etc.

Tenho pensado seriamente em como comunidades como a nossa, uma cidade de quase um milhão de moradores, ou bem pequenas, como Jardim do Mulato ou Cajueiro da Praia, vão lidar com demandas que vão requerer a presença de operadores do Direito e contadores capazes de estabelecer valores para seus ativos ambientais e sociais.

Citei assim de relance as cidades de Jardim do Mulato e Cajueiro da Praia porque estava olhando aqui as existências nestas comunidades de ativos ambientais que dão nomes aos respectivos municípios. Em Cajueiro da Praia, o maior cajueiro do Brasil, segundo testes de DNA recentemente divulgados e em Jardim do Mulato o rio que dá nome à cidade, o qual forma uma lagoa com o mesmo nome.

No entanto, qualquer um que leia este texto poderá elaborar de cabeça uma lista de bens naturais de enorme valor em suas comunidades, como as Lagoas de Parnaguá (Parnaguá), do Cajueiro (Joaquim Pires) ou ainda o conjunto de lagoas de Buriti dos Lopes, um dos maiores do Piauí, que inclui as lagoas Grande, do Prado, da Iracema, do Salgado e do Tatipe. Podemos listar ainda as serras, nascentes, os sítios arqueológicos que se contam aos milhares… Isso sem falar de áreas de proteção ambiental que servem como refúgios de vida silvestre e no futuro podem servir como acumuladores de água, possivelmente nosso mais importante ativo ambiental.

Ocorre é que para a maioria das pessoas ainda nem se deu conta de que o conjunto de ambientes preservados se constitui em algo que pode ser medido financeiramente. Em verdade, há quem ache que uma terra adquire mais valor se nela existem benfeitorias construídas pelo homem. Esse me parece um conceito juridicamente discutível, porque é preciso levar em considerável a mensuração do valor dos ativos ambientais.

Num mundo em que a escassez de água é crescente, uma propriedade que preserva, conserva e/ou recupera áreas de matas, nas quais há nascentes e vida selvagem precisa ser vista como um patrimônio. Mensurar o valor desse ativo é um desafio a ser aceito pelas equipes multiprofissionais às quais já me referi.

Imaginemos uma situação hipotética na qual uma fazenda desmatou além do que determina a lei, soterrou nascentes, eliminou matas ciliares e em razão disso teve erodido seu solo, com perdas de grandes extensões de terras cultiváveis – mas que ainda assim mantém uma área altamente produtiva. Depois pensemos numa fazenda de extensão semelhante, que manteve nascentes e matas ciliares, o que favoreceu a recuperação de terras degradadas, mas tem área de cultivo menor. Qual delas vale mais?

Esta será uma pergunta a ser feita com frequência cada vez maior doravante. A resposta precisará ser dada considerando não somente o resultado financeiro da lavoura, mas os ativos ambientais como elementos de valorização e menor depreciação da propriedade.

Vejamos, portanto, que uma área com maior preservação tente a ter menor passivo ambiental, que derruba o valor da propriedade. Logo, nossa atenção se volta para a preservação como instrumento capaz de garantir, por exemplo, mais água para uso econômico, algo somente possível em um espaço em que haja grande respeito às normas conservacionistas e de preservação.

Olho para o futuro, portanto, com uma ideia de que deveremos nos preparar para uma abordagem bem mais prática das questões ambientais, num espaço de tempo em que o respeito à legislação não será somente obrigação, mas uma forma de se preservar também os balanços das empresas e os investimentos de pessoas físicas.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

A Responsabilidade Médica: Um Livro Necessário

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

A literatura do direito médico acaba de ganhar uma excelente contribuição. O Advogado Josino Ribeiro Neto lançou, em festiva solenidade, seu mais recente livro: A RESPONSABILIDADE MÉDICA – LIMITES E DEFINIÇÕES. Trata-se de um valioso compêndio sobre a responsabilidade civil médica, legislação, código de ética médica, jurisprudência.

De Hipócrates, pai da medicina, a Zerbini e tantos outros cientistas da medicina eu se tornaram referencias no Brasil e no mundo.

O livro contempla um vasto painel em que são expostos doutrinas jurisprudenciais, direito médico, limites, definições e rumos do complexo universo das relações médico-paciente e as consequências decorrentes de falhas involuntárias ou mesmo erros de perspectivas.

É importante ressaltar a oportunidade da obra, devido a enorme lacuna na doutrina, conduzido o leitor, seja advogado, paciente ou curiosos, a conhecer melhor seus direitos prerrogativas e o mecanismo das relações entre médico e paciente.

Outro fator importante é a riqueza de conhecimentos sobre o assunto exposto pelo autor. Não apenas do ponto de vista jurídico e doutrinário, mas na forma direta, objetiva e sem curvas com que o autor expõe suas convicções.

Assuntos como aborto, omissão de socorro, seguro de responsabilidade medica, donos ao paciente, sigilo médico, ética medica, entre outros, são abordados com segurança e responsabilidade. Completando o painel, a inserção de toda a jurisprudência existente, incluindo legislação recente sobre o tema.

Discorrendo sobre a responsabilidade médica no conceito doutrinário, o autor debruça-se sobre temas como o Código de Saúde, Defesa do Consumidor e toda a legislação pertinente, inclusive comentando sobre a aplicabilidade da Lei e dos procedimentos adotados no encaminhamento dessa vertente do Direito.

Compreenda-se que há no Brasil um conjunto de leis sobre o exercício da medicina, o direito do cidadão e outros caminhos sobre saúde e exercício médico profissional, o livro mostra que Direito e Medicina são ciências que se inter-relacionam de maneira frequente.

Destaque-se por oportuno que o livro analisa os avanços ocorridos nas áreas do direito e da medicina, sempre observando a correlação entre os dois segmentos.

Como o médico não tem obrigação de conhecer as entranhas da atividade jurídica, nenhum advogado igualmente tem obrigação de conhecer medicina. É ai que o livro cresce em importância, abrindo clarões de conhecimento nos dois cenários de atividades profissionais.

Acadêmico de medicina, operadores do direito, magistrados, médicos e clientes, passam a ter, com esta obra, vasto material de pesquisas concentrados em um só volume.

Advogado conceituado, colunista de jornal, em cuja coluna tem revelado todo o seu conhecimento sobre o seu conhecimento sobre a vida, Josino Ribeiro Neto entrega à comunidade piauiense um livro de grande utilidade para todos.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Ex-Presidente da OAB. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

Olhar de volta a Belém

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

Nos últimos 12 meses, Teresina foi tomada por uma onda de lojas especializadas na venda de uma das delícias do Pará, o açaí. Isso nos leva a perceber que a capital do Estado do Pará, Belém, está a pouco mais de 900 km de distância de nós, mas pela perda de um intercâmbio que já existiu, Teresina e Belém parecem estar em continentes diferentes. Assim, parece razoável que haja um esforço para reaproximar essas cidades cujas comunidades já mantiveram uma relação mais estreita.

É sabido que o Piauí (e claro, Teresina) já teve uma relação mais direta, duradoura e profícua com o Pará. Desde quando o Brasil era um lugar distante de nós, quando havia um Brasil com uma capital no Rio de Janeiro e outro Brasil que era o Vice-Reino do Grão-Pará e Maranhão. Quando os piauienses lutaram na Batalha do Jenipapo pela independência do Brasil, a relação do Piauí com o Pará e o Maranhão se tornou ainda maior porque esse conflito selou a unificação do Brasil como um só país e fortaleceu as nossos laços com Belém e São Luís.

No século XIX e em quase toda a metade do século XX, a ligação de Teresina, São Luís e Belém se dava de modo bastante natural. Era comum que piauienses estudassem nas duas capitais mais ao Norte. Belém foi destino de importantes personalidades piauienses como Lucídio Freitas, juiz na capital paraense na primeira metade do século XX, Clodoaldo Freitas, que lecionou Direito em Belém e de Mário Faustino, poeta, com formação intelectual fortemente baseada na maior cidade da Amazônia brasileira, onde atou como jornalista, redator e cronista.

Sobre Faustino, aliás, cabe abrir um espaço neste texto para lembrar que ele foi redator do jornal “A Província do Pará”, de 1947 a 1949, de onde saiu para “A Folha do Norte”, onde atuou de 1949 a 1956. No suplemento literário de “A Folha do Norte”, Faustino reuniu uma geração de jovens escritores, poetas e críticos, como Haroldo Maranhão (1927-2004), Oliveira Bastos (1933-2006), Benedito Nunes, Max Martins, Rui Barata (1920-1990) e o norte-americano Robert Stock (1923-1981) e Clarice Lispector (1925-1977), que à época residia na capital paraense.

Se Faustino foi um piauiense com enorme participação nas letras, artes e jornalismo em Belém, isso certamente tem raízes muito mais profundas, como já posto. Lembremos, por exemplo, que João Pereira Caldas, governador da Província do Piauí entre 1761 e 1769, também governou o Pará entre 1772 e 1780.

Na República, Landry Sales Gonçalves, cearense que esteve como interventor no Piauí entre 1931 e 1935, foi por curto período o interventor no Pará, entre 28 de outubro e 12 de novembro de 1930.

Se desde o Brasil colônia temos como o Pará e especialmente com Belém um laço a nos unir, resta-nos começar a olhar de volta para aquela cidade amazônica. Há certamente muitas boas razões para isso, a começar por intercâmbios educacionais, por exemplo, ou na área de saúde – notadamente no que se refere às doenças tropicais. Cumpre lembrar que está em Belém a sede do Instituto Evandro Chagas, do Ministério da Saúde, e onde se desenvolvem pesquisas nas áreas de Ciências Biológicas, Meio Ambiente e Medicina Tropical.

Temos razões de sobra para sugerir que haja mais interesse de nossa comunidade e do nosso governo em intercâmbios com o Pará e, evidentemente, com sua linda capital, a cidade de Belém. Seja pela diversidade cultural e sua música fortemente influenciada pelos ritmos do Caribe, seja pelo que se pode trocar de conhecimento na área médica e de pesquisa ambiental, seja tão-somente pelo sabor próprio de uma comida com identidade própria, algo comum ao Pará e ao Piauí.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

A lei e a saúde

Álvaro Fernando Mota *
Advogado

O Brasil é um dos campeões mundiais em mortes por acidentes de trânsito. No último levantamento disponível, realizado no Mapa da Violência, termos o registro de 500 mil óbitos entre 2002 e 2013 – cerca de 41 mil pessoas mortas por ano. O estudo indica ainda que o Piauí é o segundo Estado do Brasil com maior proporcionalidade de morto, com 37,9 óbitos por 100 mil moradores.

Esses dados são assustadores e o país precisa se esforçar para que eles sejam reduzidos – até porque o Brasil é signatário da Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020), documento da Organização das Nações Unidas no qual os governos de todo o mundo se comprometem a tomar novas medidas para prevenir os acidentes no trânsito, que matam cerca de 1,3 milhão de pessoas por ano.

No período proposto, o Brasil deve reduzir pela metade o número de pessoas mortas no trânsito – uma tarefa que exige muito esforço, mas um objetivo perfeitamente alcançável que o país caminhar no rumo de fazer cumprir uma extensa legislação criada com o fito de fazer do trânsito um espaço para seguro para as pessoas.

O simples cumprimento da lei já seria em si uma medida sanitária muito eficaz para reduzir o que muitos estudiosos, com razão, consideram uma epidemia: ferimentos graves, incapacidade temporária, sequelas definitivas e mortes no tráfego em nosso país.

Quando se fala no cumprimento da lei, estamos diante de atos que podem e devem ser incorporados às nossas rotinas: trafegar com farol de moto ou carro aceso; usar equipamentos de segurança, como cinto e capacete; obedecer aos limites de velocidade e não cometer infrações como ultrapassagens forçadas, causa primária de acidentes graves com vítimas fatais; não dirigir sob o efeito de álcool…

Ora, se é tão simples assim, resta indagar por que razão o Brasil segue no topo da incômoda lista dos países com mais vitimas fatais em acidentes de trânsito? Uma resposta que incomoda para esta pergunta é a de que nós temos uma população que aposta todos os dias numa roleta russa, admitindo como natural o cometimento de infrações e ilegalidades que custam milhares de vidas e uma montanha de dinheiro público ao país.

Um estudo recente do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), da Escola Nacional de Seguros, estima que, somente no ano passado, o prejuízo com a violência no trânsito foi de R$ 146,8 bilhões, ou 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Para se ter uma ideia do tamanho disso, basta dizer que toda a economia do Estado do Piauí em 2016 foi de R$ 33 bilhões – ou seja, as perdas pela violência no trânsito equivalem a quase quatro vezes e meia o PIB do Piauí.

Se a gente usar o mesmo percentual do CEPS para as perdas pelas mortes no trânsito no Piauí (2,3% do PIB), no nosso Estado poderemos estimar um prejuízo financeiro de R$ 760 milhões em 2016.

É claro que vidas não podem nem devem ser precificadas, mas os números financeiros nos ajudam a entender a urgência de adotar medidas que não somente evitem perdas humanas inestimáveis. Precisamos salvar as pessoas e evitar não apenas a dor e o sofrimento das famílias, mas também resguardar a economia dos danos que um trânsito violento causa.

Se podemos calcular financeiramente as perdas, podemos dizer que a aplicação da lei tornará menor o dano, porque menos morte e menos feridos resultam em menos gastos. Neste ponto, podemos dizer sem subterfúgios que o dinheiro perdido em face da violência no trânsito será tanto menor quanto maior for o gasto em fiscalização para o fiel cumprimento das normais legais que protegem as pessoas.

Um ponto crucial, portanto, é que se aplique mais dinheiro em fiscalização, porque o custo dessa ação preventiva será sempre menor que o do atendimento médico e hospitalar, bem como da assistência e previdência aos sequelados. Soa seco e rude falar em economia quando há dor e vidas humanas em jogo, mas a gente precisa encarar a realidade de modo mais prático.

* Álvaro Fernando da Rocha Mota é advogado. Procurador do Estado. Ex-Presidente da OAB-PI. Presidente do Instituto dos Advogados Piauienses.

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